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Mudanças no programa “Temporary Foreign Worker”

Mudanças no programa “Temporary Foreign Worker”

13 de Dezembro de 2016

O “Temporary Foreign Worker Program” (TFWP) permite que empregadores canadenses contratem estrangeiros para preencher vagas durante determinado tempo em áreas com escassez de profissionais qualificados no país. Recentemente o ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, John McCallum, ao lado da ministra do Emprego, Desenvolvimento da Força de Trabalho e Trabalho, MaryAnn Mihychuk, anunciou algumas mudanças com o objetivo de melhorar o acesso às oportunidades de trabalho e as condições para o crescimento das famílias da classe média.

Alguns passos foram divulgados com o objetivo de cumprir o compromisso do governo atual de apresentar mudanças significativas nas áreas de imigração e trabalho. Entre as primeiras resoluções estão:

- Com o objetivo de evitar dificuldades e instabilidade tanto para os trabalhadores como para os empregadores, a regra de duração cumulativa de quatro anos (vigente desde abril de 2011) deixará de ser aplicável aos trabalhadores estrangeiros temporários no Canadá. Desta forma, não haverá mais o prazo limite de quatro anos até então válidos para trabalhadores estrangeiros, que depois se tornavam inelegíveis para atuar profissionalmente no Canadá pelo mesmo período ("four-in, four-out").

- O governo manterá o limite da proporção de trabalhadores estrangeiros temporários contratados com salários mais baixos (low-wage) em 20% para empregadores que acessaram o programa antes de 20 de junho de 2014, e em 10% para novos usuários que aderirem após essa data. A isenção do limite máximo para as indústrias sazonais que procuram trabalhadores estrangeiros temporários por até 180 dias durante o ano civil de 2017 será prorrogada até 31 de dezembro de 2017.

- Para os trabalhadores estrangeiros temporários o governo diz estar empenhado em desenvolver mais caminhos para que cheguem à residência permanente, de modo que os candidatos elegíveis sejam capazes de contribuir plenamente para a sociedade canadense. A pauta está em discussão.

- Como parte dos esforços para garantir que os canadenses sejam os primeiros a terem acesso às oportunidades de emprego disponíveis, o governo exigirá que os empregadores do mercado considerado como de baixos salários (low-wage), aumentem muito a divulgação de suas vagas (mais de quatro vezes) considerando grupos específicos como jovens, pessoas com necessidades especiais, povos indígenas e aqueles que chegaram recentemente ao país. Os empresários serão avisados quando essas mudanças entrarem em vigor.

Essas ações estão de acordo com as recomendações do Comitê Permanente de Recursos Humanos, Competências e Desenvolvimento Social e Status das Pessoas com Deficiência, que realizou um estudo sobre o Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários.

Fonte: http://finance.yahoo.com/news/government-canada-takes-early-action-205200377.html;_ylt=AwrXoCCaZ1BYcl8APx7wFAx.;_ylu=X3oDMTByb2lvbXVuBGNvbG8DZ3ExBHBvcwMxBHZ0aWQDBHNlYwNzcg-- (tradução e adaptação Immi Canada)

Link do relatório completo:

http://www.parl.gc.ca/Content/HOC/Committee/421/HUMA/Reports/RP8374415/421_HUMA_Rpt04_PDF/421_HUMA_Rpt04-e.pdf

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