Muitos residentes e mesmo cidadãos canadenses não sabem, mas eles podem estar aptos a receberem um auxílio federal para contribuir na criação e educação dos seus filhos.

O Canada Child Tax Benefit (CCTB) é uma contribuição mensal não-tributável concedida pelo governo canadense para ajudar famílias elegíveis com o custo educacional de crianças até 18 anos de idade.

O benefício é baseado no número de menores dependentes e no lucro líquido da família declarado no imposto de renda (conforme linha 236 da T1 Geral), calculado deduzindo da renda total as contribuições fiscais e despesas com o cuidado dos filhos. Também podem ser beneficiadas famílias que se qualifiquem ao programa por darem assistência à crianças dependentes portadoras de deficiências físicas ou mentais graves e prolongadas através do Child Disability Benefit (CDB).

Outro valor incluído é o National Child Benefit (NCB), um auxílio mensal de apoio financeiro às famílias de baixa renda, em uma iniciativa conjunta dos governos federal, provinciais e territoriais visando diminuir e reduzir a pobreza infantil.

Para saber mais sobre cálculo do valor, acesse a calculadora disponibilizada no site da agência Canada Revenue Agency (CRA):

Apesar do benefício ser calculado com base na renda líquida da família de acordo com a declaração do imposto de renda, ele não é concedido automaticamente. Para que sua família tenha acesso à contribuição mensal, o declarante deve enviar para o centro de tributação mais próximo (tax center) o formulário Form RC66, Canada Child Benefits Application, uma única vez para cada menor dependente.

1 - Acesse o formulário pelo link: http://www.cra-arc.gc.ca/E/pbg/tf/rc66/README.html

2 - Localize o tax center da sua região acessando: http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/ddrss-eng.html

Para efeitos de concessão do auxílio, considera-se o principal responsável aquele que supervisiona as atividades diárias e necessidades médicas da criança. Quando a mãe reside com o menor, normalmente a agência Canada Revenue Agency (CRA) a considera como a principal responsável, porém caso o pai seja o responsável integral pelos dependentes da família, ele deve anexar ao formulário de pedido da assistência uma carta assinada pela mãe confirmando essa condição. Tutores não se qualificam mais para o recebimento da assistência desde Janeiro de 2012.

Dentro de até 80 dias do recebimento do pedido, a agência Canada Revenue Agency (CRA) confirma a assistência ou contata o solicitante caso precise de informações adicionais. Para ser elegível ao Canada Child Tax Benefit (CCTB), o principal responsável pelo menor deve:

- residir com o menor e a criança deve ter idade inferior a 18 anos;

- ser o principal responsável pela educação e cuidado do menor;

- residir no Canadá;

- ser cidadão canadense, residente permanente, residente sob proteção ou residente temporário que tenha residido no Canadá ao longo dos 18 meses anteriores à solicitação do auxílio e ainda possua permissão de permanência no 19° mês.

Ou seja, o residente temporário com work permit e study permit que atendam aos critérios de prazo de estadia no país, também tem direito ao programa.

A contribuição pode ser dada mesmo à quem fica como responsável pelo menor em tempo parcial de guarda compartilhada, vive com a criança em períodos determinados (como férias) ou à família que tem renda mais alta. A agência Canada Revenue Agency (CRA) recalculada o benefício no mês de Julho de cada ano, com base na renda líquida informada na declaração do imposto de renda do ano-calendário anterior.

Como a assistência é vinculada ao imposto de renda, os responsáveis devem manter as declarações anuais do casal em dia com o fisco, mesmo que não tenham recebido receita no ano declarado.

O benefício pode ser pedido assim que a criança nascer, quando a criança passar a viver com o responsável ou a partir do momento que o responsável se torne elegível de acordo com seu status no país, conforme mencionado anteriormente.

Algumas situações exigirão o preenchimento de formulários adicionais ou apresentação de outros documentos.

a) Caso uma das condições abaixo se aplique, será necessário preencher adicionalmente o formulário RC66SCH Status in Canada/Statement of Income: http://www.cra-arc.gc.ca/E/pbg/tf/rc66sch/README.html

- O principal e/ou cônjuge (ou parceiro em união estável) não sejam cidadãos canadenses;

- O principal e/ou cônjuge (ou parceiro em união estável) tornaram-se cidadãos canadenses nos últimos 12 meses;

- O principal e/ou cônjuge (ou parceiro em união estável) tornaram-se residentes do Canadá nos últimos dois anos;

- O principal e/ou cônjuge (ou parceiro em união estável) voltou a residir no Canadá.

b) Caso o principal e/ou cônjuge (ou parceiro em união estável) seja não-residente no Canadá por qualquer período do ano, o formulário CTB9 Canada Child Tax Benefit Statement of Income deve preenchido para cada ano ausente http://www.cra-arc.gc.ca/E/pbg/tf/ctb9/README.html.

c) Em caso de separação ou divórcio, quando os pais compartilham o cuidado e educação do menor, na hipótese de cada pai querer receber o benefício Canada Child Tax Benefit (CCTB), anexe ao formulário uma nota explicativa das condições do acordo da guarda compartilhada (dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 1-800-387-1193).

d) Uma prova do nascimento da criança deverá ser prestada juntamente com o formulário de solicitação do auxílio para menores que nasceram fora do Canadá ou que tenham mais de um ano e ainda não tenham recebido o benefício. As provas de nascimento aceitas podem ser vista no link: http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/cctb/prf_f_birth-eng.html

Após o recebimento do pedido, a agência Canada Revenue Agency (CRA) pode solicitar documentos adicionais para comprovar que o solicitante é o principal responsável pela educação e criação da criança, como por exemplo:

- declaração assinada pela autoridade da creche ou escola do menor comprovando endereço residencial e nomes dos responsáveis no registro da instituição;

- declaração assinada por um indivíduo em posição de confiança, como advogado ou assistente social;

- recibo ou comprovação de registro do menor em algum clube ou atividade onde ele esteja matriculado durante o período indicado na solicitação do benefício; ou

- acordo de ordem judicial, decreto ou da separação.

Para a mãe que registra o recém nascido se utilizando do Automated Benefits Application (ABA) em uma das províncias cadastradas, registra automaticamente o menor para receber o auxílio. Saiba mais no site: http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/tmtd-eng.html

Fontes:

http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/cctb/fq_qlfyng-eng.html#q1
http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/dsblty-eng.html
http://www.cra-arc.gc.ca/bnfts/ncb-eng.html