O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).
Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF
As reformas abrangem três áreas principais:
*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;
*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e
*Aplicação de penas mais duras.
O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.
Reorganizando o TFWP
Usando Salário no lugar dos NOCS
*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.
*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".
Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000
*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.
Restringir o acesso ao TFWP
Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho
*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.
*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.
Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários
*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.
*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.
*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.
*Entre outros.
Recusando aplicações em áreas de alto desemprego
O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.
Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.
Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:
*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;
*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e
*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".
Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment
A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.
Planos de Transição para cargos com altos salários
Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.
Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração
LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.
Aplicação de penas mais duras
Aumento do número e alcance das inspeções
O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.
Multas para os empregadores que quebrar as regras
Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.
On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções
A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:
*Taxa LMIA;
*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;
*LMIA com duração de 1 ano;
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);
Live-in Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:
*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários
*LMIA com duração de 1 ano
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;
Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.
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