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Como montar o seu próprio negócio em BC – Requisitos Legais

Como montar o seu próprio negócio em BC – Requisitos Legais

19 de Dezembro de 2014

Iniciar o seu próprio negócio pode parecer algo muito complicado. O que fazer? Por onde começar? Para guiar os interessados, a Small Business BC desenvolveu dois checklists delineando os 10 passos para iniciar o seu próprio negócio.

Checklist  - Iniciando seu Negócio: fornece os passos recomendados para iniciar uma sociedade unipessoal ou parceria (com sócios).

 

Checklist – Iniciando sua Companhia: fornece os passos recomendados para iniciar uma Companhia.

 

As três primeiras etapas das listas de verificação da Small Business BC incluem escrever um Plano de Negócios, Pesquisar sobre o seu Mercado e Encontrar Financiamento para começar o negócio.

 

Decidir sobre uma Estrutura de Negócio

Quando você tiver determinado a viabilidade do seu conceito de negócio e você estiver pronto para criá-lo, um dos primeiros passos é registrar o seu nome. Mas antes de fazer isso, você deve decidir se você estiver terá uma empresa individual, uma sociedade, uma companhia ou Organização sem fins lucrativos (Society). Cada um desses tipos tem implicações importantes para a responsabilidade, tributação e planejamento de sucessão.

Algumas coisas devem ser levadas em consideração quando se fala da criação de sua estrutura de negócios. As estruturas de negócios mais comuns em British Columbia incluem:

 

1)      Individual -  Se você pretende operar o seu próprio negócio, possuindo um nome específico para a empresa ou utilizando seu próprio nome;

 

2)      Sociedade -  Se você pretende operar o negócio com um ou mais parceiros (sócios);

 

3)      Companhia - Se você pretende operar o negócio como uma entidade legal separada, ou seja, separá-la de seus bens pessoais;

 

4)      Organização (Society) - Se você pretende operar uma organização sem fins lucrativos, ou seja, nenhum fundos ou lucros serão utilizados, será apenas para fins benéficos à sociedade;

 

5)      Cooperativa - Se você pretende operar um negócio que é de propriedade e, democraticamente, controlado pelas pessoas que usam e se beneficiar de seus serviços.

 

Uma difereça importante entre uma Companhia e um negócio individual ou de sociedade é que uma sociendade anônima, nenhum pessoa é, individualmente, responsável pelas dívidas (a não ser que explicado especificadamente no contrato ou documento legal da empresa). Além disso, se algum membro da sua licença de negócios é substituído Além disso, se os membros da sua licença de negócios ou são substituídos, não afetará a empresa em seu conjunto e as operações podem continuar, sem interrupção.

Se você pretende operar uma empresa, com a intenção de vender ações da mesma (para o comércio de serviços ou de investimento) é importante conhecer as leis que se aplicam em BC. Leia este artigo e conheça mais sobre as regras: http://www.smallbusinessbc.ca/starting-a-business/seeking-equity-investment-know-rules

Consulte nossas estruturas de negócios Ficha de Informação Para uma visão geral das vantagens e desvantagens das estruturas empresariais mais comuns, consulte a Ficha de Informações sobre Estrutura de Negócio.

Se você estiver incerto sobre qual estrutura é ideal para o seu negócio, um advogado ou um contador pode te ajudar nesta escolha.

Encontre aqui um profissional qualificado para auxiliar neste caso: http://www.smallbusinessbc.ca/sites/default/files/Lawyer_and_Accountant_Referral_Service.pdf

 

Cadastre seu Negócio

Quando você opera o seu negócio com um nome diferente do seu, você precisa realizar o registro, porque você irá necessitar provas de registro da empresa para abrir contas bancárias, solicitar empréstimos etc.

 

O process de Registro de uma empresa é separado em duas etapas:

1. Envie o pedido de registro do nome da empresa: O primeiro passo para registrar o seu negócio é a aprovação dele, submetendo o seu pedido on-line ao BC Registry ou pessoalmente no Small Business BC.

O processo de aprovação do nome impede o uso de nomes que são muito semelhantes e que podem confundir ou enganar as pessoas, além de fornecer um registro permitindo ao público  determinar a propriedade da empresa. Nomes são verificadas em relação a lista de empresas registradas em British Columbia para garantir que não haja duplicação. Em virtude do Partnership Act, proprietorship or partnership, os nomes não estão protegidos, o que significa que podem existir múltiplas empresas com o mesmo nome.

Nota: Se você opera sob seu próprio nome pessoal como proprietário único (assalariado ou contratante independente), você não tem que registrar o seu negócio. Você pode simplesmente seguir em frente e se inscrever para uma conta de imposto Sobre Vendas Harmonizado (HST), se aplicável (Clique aqui para mais informações), e sua licença municipal. Neste caso, o nome legal de seu negócio é o seu nome pessoal.

 

2. Registre o seu negócio: Depois de ter o nome da empresa aprovado, você tem 56 dias para registrar o nome da empresa ou completar o seu processo de constituição.

Se você optar por registrar-se como uma empresa individual ou de Parceria, há três opções:

 

1)       Online no OneStop Business Registry

2)      Pessoalmente no Small Business BC

3)      Por correio para B.C. Corporate Registry

 

Para se registrar como uma Companhia, há três opções:

 

1)      Self-Incorporation o Online no Corporate Online

2)      Auto-incorporação assistida, utilizando material preparado por um advogado, como o Incorporation Kit for British Columbia by Simply Legal

3)      Incorporação por meio de um advogado. Se você necessita um advogado, pode entrar em contato com o Lawyer Referral Service.

 

Se você tem alguma dúvida sobre se deve ou não incorporar como uma sociedade, você deve consultar um advogado e/ou um contador.

 

Para se registrar como uma cooperativa, consulte o  B.C. Corporate Registry Website

Desde que as cooperativas são desenvolvidas por meio de consenso e os membros devem ter voz e voto nas decisões importantes sobre o princípio democrático de “um membro, um voto”, que podem ser mais complexos de instalar e de operar que as empresas tradicionais. que pode ser mais complexo de configurar e de operar do que as empresas tradicionais.

Para mais informações sobre Cooperativas, acesse o site do Canadian Co-operative Association (BC Region).

Se você tem alguma dúvida sobre se deve ou não incorporar como uma cooperativa, consulte um advogado e/ou um contador.

 

Tenha certeza que você possui uma Business Licence para funcionar

A maioria dos municípios em British Columbia exigem que você se inscreva para uma Business Licence, que lhe dá permissão para operar seus negócios em suas instalações (seja em sua casa ou em um espaço comercial) dentro do município em questão.

Em alguns casos, pode ser necessário obter uma licença em municípios onde não mantenha instalações, mas exerça sua atividade.

Entre em contato com a prefeitura local, assim como cada comunidade que você estiver fazendo negócios, para ver o que é permitido e o pode ser necessário para o seu tipo de negócio.

Se a sua empresa está localizada em um município incorporado (cidade, vila, aldeia ou bairro), obtenha uma Business Licence do escritório municipal de alvarás.

Por favor, note que os regulamentos adicionais dos governos federal, estadual e/ou municipal podem se aplicar ao seu negócio de maneira particular, sendo assim,  você deve consultar a autoridade competente para obter mais informações.

 

Para mais informações a respeito, acesse: http://www.smallbusinessbc.ca/sites/default/files/Municipal_and_Registration_Contacts_List.pdf

 

Considere a possibilidade de se registrar para o EI Special Benefits for Self-Employed People (Autônomos)

Sob a nova Fairness for the Self-Employed Act, agora você pode escolher se inscrever no seguro-desemprego de benefícios especiais para Self-employed People.

Os quatro tipos de benefícios especiais são:

 

*Subsídios de maternidade;

*Benefícios dos Pais;

*Subsídios por doença;

*Benefícios Prestações de cuidados compassivos.

 

Se você se registrar para esta iniciativa, você vai ser obrigado a pagar EI Premiums em sua renda autônoma, e você vai ter que esperar 12 meses antes de aplicar para benefícios.

Para mais informações, visite o site do Service Canada ou ligue para 1-800-206-7218.

 

Fonte: http://smallbusinessbc.ca/starting-a-business/how-start-your-business-your-legal-requirements

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