Não é porque o brasileiro está vivendo fora do País, que ele não precisa cumprir suas obrigações eleitorais, muito pelo contrário. Quem mora no exterior, pertence à Zona ZZ e o voto é exigido nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Quem estiver ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar sua falta, aravés de requerimento para ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, que deve ser entregue à repartição consular, à missão diplomática ou enviado pelos Correios.
Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro também continuam obrigados a votar, devendo justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.
Atenção: Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral.
A votação fora do Brasil é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país. De acordo com o Código Eleitoral, para que uma mesa de votação no exterior seja criada, é preciso ter um número mínimo de 30 eleitores. As missões diplomáticas ou repartições consulares comunicam, aos eleitores votantes no exterior, o horário e o local da votação.
As seções eleitorais funcionam nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro.
O brasileiro que estiver fora do País precisa dar entrada na inscrição, transferência, revisão ou atualização de dados pessoais até 151 dias antes da data da eleição. Se durante esse período houver necessidade de comprovar a regularidade da situação eleitoral, o interessado deve entrar em contato com o cartório da Zona Eleitoral do Exterior ou com o cartório eleitoral em que estiver inscrito (Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado).
A segunda via do título de eleitor pode ser requerida até 10 dias antes da eleição.
Quem precisar comprovar a quitação com a Justiça Eleitoral poderá emitir, pela Internet, a certidão de quitação eleitoral.
Serviço:
Cartório Eleitoral do Exterior
Endereço: SHIS QI 13, Lote I, Lago Sul, Brasília.
Telefone: (+55) (0xx61) 2196-6147/6157
Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com
Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior
Muitas pessoas que chegam ao Canadá não sabem se podem usar sua carteira de motorista no País. De acordo com a Convenção de Viena (firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981), se sua carteira for de uma das origens abaixo, ela é aceita em todos os países:
Cada província ou estado canadense tem suas próprias leis de trânsito
África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Tunísia, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.
Caso contrário, é obrigatório o porte de uma CHI (Carteira de Habilitação Internacional).
Habilitação Canadense
No Canadá a carteira de motorista é provincial ou estadual, já que as leis de trânsito são diferentes em cada província ou estado. Em Ontario, por exemplo, existem três níveis de carteira, que diferenciam de acordo com o tempo da habilitação. Em todos os estados canadenses é preciso passar por uma prova teórica e prática para conseguir a carteira de motorista.
A carteira brasileira é aceita no Canadá durante 60 dias para residentes e 90 para turistas.
Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com
Desde 2005 o Canadá aprovou no Senado a lei que permite a união entre pessoas do mesmo sexo e adoção de crianças por homossexuais. Anteriormente a esta data, várias províncias do país já haviam liberado o casamento gay.
Contando com ele, já são 17 países que aprovam este tipo de união, entre eles: Nova Zelândia, Holanda, Bélgica, Argentina e Espanha.
Anualmente na cidade de Vancouver, acontece uma das Paradas Gays mais famosas do mundo. Milhares de pessoas se reúnem na chamada Davie Street, a rua LGBT da cidade, onde estão localizados os melhores bares e boates gays de BC. É realizada uma grande festa com muitas cores, música e carros alegóricos.
Para questões imigratórias, o casal homoafetivo também tem a oportunidade aplicar para a sua residência permanente, ou para outros programas disponíveis do governo, tendo os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
Para saber como é o procedimento de casamento na província de Bristish Columbia, clique aqui: http://www.immi-canada.com/blog/como-se-casar-em-british-columbia/
Muitas pessoas que moram, visitam ou estão a caminho do Canadá, já devem ter escutado falar do temido "Bed Bug", uma espécie de percevejo que pode estar escondido na caixinha da tomada e depois infestar toda uma casa.
Esse bichinho de apenas 7 mm é muito comum na Europa, Austrália e países da América do Norte. Existe até um site, onde as pessoas podem reportar casos e outros podem pesquisar, por exemplo, hotéis que já sofreram com este problema. Veja mais aqui: http://bedbugregistry.com
Normalmente os "Bed Bugs" se escondem em colchões, sofás, lençóis e travesseiros, então vale a pena ficar de olho quando comprar ou pegar este tipo de objetos já usados por outras pessoas. Ele também pode viajar dentro da sua mala e você pode ser o "transporte" dessa peste a outros lugares.
As picadas são indolores, deixando como pequenos pontos vermelhos pelo corpo. É possível identificar a presença dos “Bed Bugs” por meio de manchas marrons ou vermelhas nos lençóis, colchões, sofás e afins.
Calma, eles não causam ou transmitem doenças, mas são considerados como um problema de saúde pública e é tema, por exemplo, da Conferência Internacional de Pestes Urbanas.
Uma casa ou local infestado com a peste deverá passar por uma dedetização, uma vez que eles não morrem tão facilmente. Se você está hospedado ou vivendo em um local infestado, o ideal é que todas as roupas sejam lavadas e colocadas na secadora ou expostas ao sol durante várias horas. Pegue a sua mala, passe o aspirador, além de uma máquina à vapor (Como as que se passam roupas), a fim de realizar uma limpeza profunda. Algumas vezes o indicado é jogar alguns utensílios e roupas no lixo. Não esqueça que ao usar o aspirador, o saco não poderá ser reutilizado e seja ele queimado após o uso.
Conhecer novos lugares, outras culturas, sem gastar muito, apenas com uma mochila nas costas e sem um roteiro pré-definido, é um sonho de muitos viajantes. O famoso ‘mochilão’ faz a cabeça de muita gente, principalmente dos mais jovens, mas como embarcar nessa aventura sem se meter em roubadas?
O mochilão, geralmente, é uma das experiências mais marcantes para quem viaja
Ao contrário do que perece, uma viagem desse tipo não consiste apenas em colocar a mochila nas costas e cair no mundo. É preciso planejamento para não acaba em um verdadeiro pesadelo. Veja algumas dicas e pé na estrada!
1. Informação é tudo
Uma das dicas mais importantes para quem deseja fazer um mochilão é: tenha o máximo de informações possíveis. Estude os locais onde deseja conhecer, não só para não cair em frias, mas também para economizar.
2. O roteiro
Faça um roteiro de viagem. Escolha a cidade por onde começar e pesquise a forma de deslocamento de um lugar para outro. Depois defina os pontos de cada local que você deseja conhecer e anote as informações básicas (horário de funcionamento, localização, preço, etc). Leve em consideração o tempo gasto em cada visita e no deslocamento, para não deixar nem um local interessante de fora por falta de tempo e nem tornar a viagem cansativa demais. Deixe algum tempo livre para explorar lugares que você só irá descobrir durante a viagem, lugares que você não consegue colocar no roteiro. Esses momentos, inesperados, geralmente são os melhores.
3. Documentação
Antes de começar o mochilão, ainda no país de origem, verifique toda documentação necessária para viajar, isso inclui: visto de entrada, vacinas obrigatórias, seguro de viagem e validade do passaporte. Algo importante para levar em uma viagem desse tipo, junto com os documentos, são os contatos importantes como o telefone do consulado brasileiro no país de destino. Faça cópia digital do passaporte, cartões, passagens aéreas e reservas e envie tudo ao seu e-mail, para o caso de perda, furto ou roubo, as informações estarão salvas para fazer B.O., segunda via ou o que for preciso.
4. Os gastos
Faça uma planilha com estimativa dos gastos com hospedagem, alimentação, ingressos, passeios, diversão, compras, transporte, etc. Anote o que for gastando e controle durante a viagem para não correr o risco de ficar sem grana no meio do caminho. E Fique atendo ao câmbio da moeda antes e durante a viagem.
5. A mochila
Parte fundamental da viagem é a escolha da mochila ideal. Ela precisa ter estrutura fixa nas costas, alças confortáveis e reguláveis e alça que prende na cintura, para dar mais conforto. O conforto é essencial para a viagem seguir sem problemas. E lembre-se: quanto mais leve a bagagem, melhor.
6. Hospedagem
Uma boa ideia é fazer as reservas durante a viagem, para poder ficar mais em um lugar do que em outro, mas é preciso ficar atento se é alta temporada e se há algum evento na cidade, sendo assim, o melhor é fazer a reserva prévia, para economizar e não correr o risco de ficar sem lugar para dormir.
Em alguns lugares é possível encontrar a 'hospedagem colaborativa', que são moradores que oferecem sua casa para hospedar gratuitamente os viajantes. Existem sites especializados que indicam esses locais. O albergues ou hostels também são ótimas opções para gastar pouco.
7. A comida
Opte pelos restaurante comuns, onde os moradores locais costumam comer. Restaurantes turísticos são sempre mais caros. Escolha os locais simples, mas que geralmente está cheio, são os melhores. Mas se você curte se aprofundar na gastronomia local, então pesquise antes e se planeje para isso.
8. Segurança
Não deixe de colocar cadeados em todos os zíperes da mochila e leve um para o locker. Considere levar uma corrente (de bicicleta) para prender a mochila em algo fixo, se precisar. E fique atento: onde há turistas, normalmente há pessoas pensando em ganhar dinheiro. Pesquise sobre os golpes comuns contra viajantes.
O melhor de qualquer viagem, principalmente quando se trata de um mochilão, é a possibilidade de conhecer pessoas, locais e uma cultura diferente. Não tenha medo de fugir dos já esperados pontos turísticos, permita-e mergulhar nessa aventura de cabeça, certamente será uma experiência que você levará para o resto da vida.
Viagens muito longas são naturalmente muito cansativas, mas algumas pessoas sofrem mais do que o habitual com a mudança da rotina e de fuso horário, podendo apresentar alguns sintomas do “Jet Lag”, aquele mal estar que consiste em alterações físicas e psicológicas provocadas devido à mudança de rotina, horas de espera nos aeroportos, conexões ou simplesmente com a mudança do fuso horário.
Apesar da dificuldade, faça o possível para não trocar a noite pelo dia
O Jet Lag é muito mais do que o cansaço de algumas horas de viagem, suas alterações físicas são bem piores. Os sintomas que mais se destacam são: cansaço, dores no corpo, problemas digestivos, memória fraca, muito sono ou insônia, dor de cabeça intensa e alteração de humor.
Como a luz do Sol é a referência mais importante de todas, é comum que o nosso corpo se desoriente quando atravessamos rapidamente vários fusos horários e alteramos a sequência habitual do dia e da noite.
É muito difícil evitar completamente o Jet Lag, mas é possível amenizar esse desconforto, que dependendo da intensidade pode atrapalhar bastante o início da viagem. Veja algumas dicas:
É importante respeitar o seu corpo. Não tente ultrapassar o limite do seu organismo para não perder mais tempo da viagem. Descanse quando chegar ao destino e comece a programação no dia seguinte. Respeite também aos horários do local onde está. Por exemplo, é comum pessoas com Jet Lag não sentirem fome na hora do almoço, mas mesmo assim coma alguma coisa, mesmo que pouco ou algo mais leve. O mesmo serve para a hora de dormir. Isso irá ajudar o organismo a se acostumar com o novo fuso horário. Não troque a noite pelo dia.
Quem viaja de avião sabe que mesmo estando muito bem acomodado na aeronave, alguns desconfortos persistem em aparecer, principalmente em viagens mais longas. Inchaço nas pernas, barriga estufada, pressão no ouvido, ressecamento dos olhos e da pele, estes são alguns dos incômodos que a maioria das pessoas que viajam de avião sentem durante o voo.
Tentar relaxar pode ser a melhor forma para prevenir os desconfortos causados na viagem de avião
Mas o que fazer para evitar ou ao menos reduzir esses desconfortos? Alguns cuidados podem ser tomados até mesmo antes de decolar para que a vigem não se transforme em um verdadeira pesadelo. Veja algumas dicas:
Alimentação
Desde o dia anterior ao embarque, evite bebidas gasosas, comidas ricas em fibras e que fermentem, pois elas tendem a piorar a sensação de inchaço na barriga. Evite, também, bebidas alcoólicas, pois o álcool diminui a capacidade das células cerebrais utilizarem o oxigênio, que naturalmente já está diminuído a bordo da aeronave.
Dê preferência às massas e beba bastante água e sucos de frutas. O ideal é beber um copo de água ou suco a cada duas horas de voo.
Enjoos
No caso dos passageiros que tem o costume de enjoar durante as viagens, a recomendação é que evite a ingerir muito líquido, comida gordurosa, condimentos e refrigerantes.
Uma boa dica é sentar na janela, de preferência perto da asa.
Inchaço nas pernas
Movimente a batata da perna e faça exercícios de rotação com os pés. Quem costuma sentir mais desconforto pode também usar meias elásticas em viagens acima de quatro horas.
Alergia
Para os alérgicos é bom levar soro ou hidratante nasal, além de medicamentos específicos. Antes do pouso, use o descongestionante nasal para evitar a dor causada pelo aumento da pressão no interior da orelha média.
Ressecamento dos olhos e pele
Uma boa opção para quem sofre com o ressecamento, é levar um hidratante na bagagem de mão para passar no rosto e mãos durante o voo.
Para os olhos, leve um colírio próprio para ressecamento também na bagagem de mão e evite lentes de contato. Se não puder evitar, lembre-se de levar a solução para umedecê-las.
Incômodo no ouvido
Mascar chicletes ou apertar o nariz e depois soprar são alguns truques para reduzir a sensação de ouvido entupido.
No caso de bebês ou crianças pequenas, dê mamadeira ou chupeta um pouco antes do pouso. Isso também ajuda a reduzir essa pressão.
Chegou a hora mais temida para quem está prestes a passar alguns meses fora, a hora de arrumar a mala. Principalmente para as mulheres, arrumar a mala para o intercâmbio pode se tornar um verdadeiro pesadelo, se o desapego não for praticado. Por tanto meninas, nada de colocar o guarda-roupas inteiro na mala porque além de ser um tanto complicado carregar tanto peso pelos aeroportos, está arriscado a perder dinheiro na multa de excesso de bagagem.
O primeiro passo para definir as roupas e sapatos que você deve levar é saber o clima do país para onde está indo. Assim você não corre o risco de sair do Brasil com uma mala de shorts e camisetas e morrer de frio quando chegar no seu destino. Outra questão que não deve ser passada em branco são os costumes do país, para não sofrer com o choque cultural quando chegar lá.
Veja essas dicas:
Para colocar tudo na mala, siga essas instruções:
Todos os itens de valor devem viajar junto com você, na mala de mão. O ideal é colocar nessa mala uma muda de roupa, caso sua mala extravie.
Outra dica é levar na mala uma bolsa que possa ser dobrada, para que você possa trazer alumas compras sem precisar comprar outra mala na viagem.
Requisitos de elegibilidade para se casar em British Columbia
Você não tem que ser um residente de British Columbia para se casar na província. No entanto, você é obrigado a obter uma licença de casamento que só é válida em British Columbia por um período de três meses.
Qualquer pessoa com mais de 19 anos de idade é elegível para aplicar para uma licença de casamento em British Columbia. Os menores de 19 anos deverão primeiro obter o consentimento de ambos os pais. Clique AQUI para ter acesso ao formulário de consentimento. Ninguém com menos de 16 anos de idade pode se casar sem o consentimento do Supremo Tribunal Federal.
Se um ou ambos dos indivíduos que se casarem, for recentemente divorciado, nenhuma licença será emitida até que o divórcio seja finalizado e o comprovante fornecido. Isso normalmente ocorre 31 dias após a sentença de divórcio é emitida pelos Tribunais.
Nos termos da legislação British Columbia, exames de sangue não são obrigados ao se casar.
Marriage Licence (Licença de Casamento)
Apenas um membro do casal é obrigado a aplicar em pessoa para uma licença de casamento. Clique AQUI para buscar pelos locais que emitem a Marriage Licence. Por exemplo, dentro da Rede London Drugs, é possível adquirir a licença.
A taxa atual para uma licença de casamento é de CAD$100,00 e deve ser pago no momento da aplicação. Para garantir a precisão das certidões de casamento, emitidas após o registro e para verificar a idade legal a se candidatar a uma licença de casamento, é necessário apresentar documentações legais, como certidão de nascimento, o cartão de Residência Permanente e passaporte, são um dos exemplos. O aplicante também terá de fornecer informações sobre o seu estado civil atual e endereço.
A Marriage Licence é emitida no momento da aplicação, não é reembolsável e não pode ser prorrogada para além de três meses (validade do documento). No entanto, se uma licença de casamento é perdida, pode ser obtida uma substitua a partir do local original de compra.
Organizando a Cerimônia de Casamento
Em British Columbia, os casais podem escolher uma cerimônia religiosa ou civil, que deve ser testemunhada por duas pessoas.
Para organizar uma cerimônia religiosa, você pode escolher um representante religioso que deve ser registrado com o Vital Statistics Agency, sob a Lei de Casamento. As cerimônias civis são realizadas por comissários, que são cidadãos privados designados pelo general secretário do Vital Statistics Agency. Para ver a lista de comissários de casamento em sua área, clique AQUI.
Se você pretende ter uma cerimônia civil, é necessário entrar em contato com um Comissário o antes possível depois de ter estabelecido a data do casamento. Certifique-se de fornecer a informação necessária que permitirá o Comissário determinar a sua disponibilidade e calcular uma estimativa precisa das taxas exigidas. Alguns dos pontos a serem considerados são: incluir a data e a hora da sua cerimônia de casamento, a localização, número de convidados e as pessoas na festa de casamento.
Veja AQUI como normalmente são conduzidas as cerimônias. Todas as alterações devem ser discutidas com o seu Comissário. Note que o texto em negrito é obrigatória para todas as cerimônias civis em British Columbia.
Os casais são responsáveis por proteger o local e as testemunhas necessárias para a sua cerimônia, incluindo a obtenção de quaisquer autorizações ou licenças para a utilização de instalações públicas ou privadas.
Tarifas a serem pagas ao Comissário
Comissários de casamento são autorizados a cobrar as seguintes taxas para realizar um casamento:
Cerimônia Civil Básica $ 75,00
GST $ 3,75
Total $ 78,75 *
Taxas adicionais
CAD$25 por hora, aplicada em incrementos de 15 minutos para o tempo gasto na preparação da cerimônia, reunião, ensaio, o tempo de viagem e realização da cerimônia. (Taxas adicionais se aplicam apenas ao tempo extra, ou seja, que ultrapasse o que está incluído na taxa de cerimônia de base).
O Comissário irá solicitar todas as taxas e emitir um recibo antes da cerimônia de casamento, para evitar interrupções antes ou depois da mesma. No entanto, o casal será responsável por todos os custos adicionais ou quaisquer alterações de última hora.
* A taxa base da cerimônia civil de CAD$ 78,75 e aplica-se a cerimônias de casamento civil, que são organizadas e realizadas dentro de uma hora.
O Comissário não é responsável ou fornece o serviço de organização do casamento, como festa, decoração etc.
Registrando o Casamento
O Comissário ou representante religioso que realizou a cerimônia de casamento irá orientar o casal a preencher o Formulário de Registro de Casamento. Dentro de 48 horas da cerimônia de casamento, o formulário será enviado pelo Comissário ou representante religioso para o Vital Statistics Agency, onde o casamento será registrado e um registro legal mantido.
Prova de Casamento
No momento da cerimônia, o Comissário ou representante religioso poderá fornecer uma declaração do casamento, que pode ser usado temporariamente como prova do casamento. No entanto, não é um documento legal.
Você receberá uma certidão de casamento legal do Vital Statistics Agency após o registro do casamento, dentro de entorno de quatro semanas, via correio, ao endereço indicado no formulário.
Uso de Sobrenome após o casamento
Após o casamento, você poderá:
A pessoa é livre por optar qualquer um dos itens acima citados. Mudar de um sobrenome para outro não constitui uma mudança de nome nos termos da Name Act.
Se você deseja combinar ou adicionar sobrenomes, isso exigiria uma mudança legal de nome. Se, em uma data posterior, você desejar reverter para o seu sobrenome original, depois que você mudou legalmente de um sobrenome ou adicionou outro, isso exigiria uma mudança legal.
Fonte: https://www.vs.gov.bc.ca/marriage/howto.html
Para quem não acompanhou a primeira parte do Guia das Leis e Normas Trabalhistas de BC, pode acessar aqui: http://www.immi-canada.com/blog/leis-normas-trabalhistas-de-british-columbia-parte/
Hoje divulgamos a Parte II do Guia, onde falaremos sobre Remuneração por Tempo de Serviço, Férias Anuais, Pagamento de Férias e afins.
Remuneração por Tempo de Serviço
(Se não houver comunicação por escrito)
Depois de três meses consecutivos de trabalho, um empregado pode ser elegível para compensação, comunicação por escrito ou uma combinação de dois dos seguintes fatores abaixo descritos:
• Depois de três meses - uma semana;
• Após 12 meses - duas semanas;
• Depois de três anos - uma semana por cada ano completo de trabalho, até um máximo de oito semanas.
Não é necessária qualquer compensação quando um funcionário sai, se aposenta ou é demitido por justa causa. Cabe ao empregador mostrar a rescisão e o motivo que foi por justa causa.
Aviso adicional ou pagamento é necessário se 50 ou mais empregados são afastados dentro de um período de dois meses em um único local.
Férias Anuais
Depois de completar um ano de trabalho o trabalhador tem direito a duas semanas de férias. Depois de cinco anos, um funcionário tem direito a três semanas de férias.
Férias devem ser agendadas em períodos de uma ou mais semanas, a menos que o empregado peça o contrário. As férias devem ser tomadas no prazo de até 12 meses para que as mesmas expirem.
Pagamento de Férias
Quando um funcionário tira férias depois de completar um ano de emprego, o pagamento referente às férias deve ser de pelo menos quatro por cento das receitas totais do empregado em relação ao ano anterior.
Depois de cinco anos consecutivos de emprego, o pagamento de férias aumenta para seis por cento.
Uma pessoa que é empregada por menos de um ano, não tem o direito de tirar férias, mas deve ser pago quatro por cento do pagamento de férias por interrupção do contrato.
Pagamento de férias não é realizado, quando uma pessoa tenha trabalhado por cinco dias ou menos.
Dispensa de trabalho
Os empregadores são obrigados a fornecer as seguintes licenças não remuneradas:
Gravidez: A trabalhadora grávida pode ter até 17 semanas consecutivas de licença sem vencimento. Esta licença pode ser prorrogada por até seis semana, caso ela não seja capaz de retornar ao trabalho por motivos relacionados ao nascimento ou a interrupção da gravidez .
Licença Parental: A mãe biológica que tomou licença-maternidade tem o direito de levar até 35 semanas consecutivas de licença sem vencimento. A mãe biológica que não tomou a licença-maternidade tem o direito de levar até 37 semanas de licença sem vencimento.
Um pai biológico ou adotivo tem o direito de levar até 37 semanas consecutivas de licença sem vencimento. Esta licença pode ser prorrogada por até cinco semanas, se a criança requer um período adicional de cuidado parental .
Pais biológicos devem tentar dar aos seus empregadores um aviso por escrito, pelo menos, quatro semanas de antecedência se a sua intenção for tirar uma licença parental .
Licença de Responsabilidades para com a Família: Um funcionário pode levar até cinco dias de licença sem vencimento de cada ano de trabalho para atender aos cuidados, à saúde ou à educação de uma criança que esteja aos cuidados do empregado, ou para o cuidado ou a saúde de qualquer outro membro direto da família do empregado.
Licença para Cuidados de um Membro da Família: Um funcionário pode levar até oito semanas de licença sem vencimento num período de 26 semanas para cuidar de um membro da família gravemente doente. O empregado deve obter um atestado médico que afirma que o membro da família está gravemente doente com um risco significativo de morte dentro de 26 semanas.
Licença Luto: Um empregado tem direito a levar até três dias de licença sem vencimento pela morte de um membro direto da família. Esta licença pode ser para fins diferentes, como pro exemplo estar presente no funeral.
Jury Duty: Um funcionário que é obrigado a comparecer ao Tribunal como jurado tem direito a licença não remunerada durante o período de serviço do júri.
Licença para Reservistas (Militares): Um funcionário que é um reservista tem o direito de tirar licença não remunerada enquanto implantado para uma operação das forças canadenses, incluindo as atividades de pré-implantação e pós-implantação, ou quando implantado para ajudar com uma emergência.
Os funcionários devem notificar seus empregadores com a maior antecedência possível e fornecer informações suficientes para que os seus empregadores possam entender o motivo da licença. Os funcionários não são obrigados a notificar por escrito ou divulgar informações pessoais ou privadas.
Um empregador não pode demitir um empregado ou alterar uma condição de emprego, sem o consentimento por escrito do empregado, por causa de uma licença ou gravidez.
Trabalhadores Temporários Estrangeiros
Trabalhadores Temporários Estrangeiros são abrangidos pelas disposições da lei. Não pode ser cobrada à eles uma taxa para colocação profissional. Os empregadores não podem obrigá-los a permanecer por um período de tempo definido, nem podem cobrar custos das empresas ou de recrutamento ou deduzir esses custos do pagamento de seus funcionários.
Acordos Coletivos
Os acordos coletivos devem atender a certos requisitos mínimos estabelecidos nos termos da Lei. Isto inclui salário mínimo, aviso prévio, licenças e término do acordo.
Algumas áreas, como as taxas de horas extras e feriados obrigatórios podem ser negociados fora da Lei; no entanto, se não houver disposição de um acordo coletivo, a lei aplica-se nessas áreas.
Quaisquer disputas sobre padrões mínimos no âmbito de um acordo coletivo devem ser resolvido por meio do procedimento de queixa.
Você pode ter acesso ao Guia completo aqui: http://www.labour.gov.bc.ca/esb/esaguide/guide.pdf
Dúvidas ou sugestões?
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